Senadores do RN definem posições sobre o projeto de ajuste fiscal no Senado

O Senado Federal aprovou na quinta-feira, 12/11/2026, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal, uma decisão tomada para conter o avanço das despesas públicas e garantir a sustentabilidade das contas nacionais. A medida, que obteve 45 votos favoráveis contra 31 contrários, carrega um impacto direto para a sociedade, uma vez que busca estabilizar a dívida pública em 2027 e influenciar o planejamento financeiro do país.

Os parlamentares que representam o Rio Grande do Norte adotaram posturas distintas frente ao texto proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) alinharam-se à maioria, votando a favor do projeto. Em contrapartida, Rogério Marinho (PL), que lidera a oposição na Casa, posicionou-se de forma contrária à iniciativa.

O debate jurídico e econômico centralizou-se nas consequências práticas da matéria. Rogério Marinho expressou preocupações sobre a transferência de encargos financeiros para os estados e o setor produtivo. Um dos pontos críticos destacados pelo parlamentar refere-se às alterações nos repasses da Lei Kandir, que, segundo suas estimativas, poderiam impactar os cofres estaduais em mais de R$ 3 bilhões anualmente.

Próximas etapas legislativas

A aprovação do texto-base ainda não encerra a tramitação no Senado. O plenário tem prevista para terça-feira, 17/11/2026, a análise de quatro destaques, que consistem em propostas de alteração em trechos específicos do projeto. Somente após a conclusão dessa fase é que a matéria será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.