Prefeitura de Natal reajusta IPTU para 2027 e define novas regras de desconto

A Prefeitura de Natal determinou o reajuste de 4,47% no valor do IPTU para o exercício de 2027, medida oficializada na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, por meio de publicação no Diário Oficial do Município. O índice reflete a inflação acumulada entre outubro de 2025 e setembro de 2026, medida pelo IPCA-E, e visa equilibrar a arrecadação necessária para a manutenção dos serviços públicos essenciais oferecidos à população.

Para minimizar o impacto no orçamento das famílias, o Poder Executivo estabeleceu um desconto de 16% sobre o valor do imposto aos contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até 8 de janeiro de 2027. Para acessar o benefício, é indispensável que o cidadão esteja com o cadastro imobiliário atualizado junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e não possua débitos pendentes com o município até 30 de dezembro de 2026.

É fundamental destacar que o desconto incide exclusivamente sobre o IPTU. Taxas como a Taxa de Lixo e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) deverão ser quitadas integralmente. Aqueles que não optarem pelo pagamento à vista poderão parcelar os débitos em até dez vezes, acrescidas de juros mensais de 1%, sendo o valor mínimo da parcela fixado em R$ 37,90.

O decreto mantém o compromisso com a função social da propriedade ao prever reduções na base de cálculo para residentes em imóvel único. O abatimento, condicionado à ausência de débitos, escala-se em 75% para imóveis com valor venal até R$ 85.058,58; 50% para avaliações entre R$ 85.058,59 e R$ 102.779,14; e 25% para propriedades entre R$ 102.779,15 e R$ 129.950,65.

A partir de dezembro, a Secretaria Municipal de Finanças iniciará a entrega dos carnês físicos. Alternativamente, os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) via internet. O pagamento pode ser realizado via PIX, utilizando o QR Code presente no documento, ou pelo código de barras nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes bancários.