TSE mantém cassação da prefeita e do vice de Maxaranguape por abuso

A cassação dos diplomas da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD), foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, que visa resguardar a integridade do processo democrático e a equidade na disputa eleitoral, foi formalizada pelo ministro André Mendonça na terça-feira, 03 de novembro de 2026, ao negar seguimento aos recursos apresentados pelos investigados contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

O caso centra-se na distribuição indevida de materiais de construção para eleitores em situação de vulnerabilidade durante as eleições de 2024. Segundo a Justiça Eleitoral, a prática configurou um desequilíbrio na disputa, afetando a dignidade do voto ao condicionar o suporte material ao apoio político. A medida, tomada nesta quinta-feira, 05 de novembro de 2026, reafirma o entendimento sobre a gravidade da conduta, que utilizou mais de R$ 31.000,00 para influenciar famílias em uma cidade de pequeno porte.

Além da perda dos mandatos, a decisão do ministro André Mendonça mantém a inelegibilidade de Maria Erenir (Professora Nira), do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e de Edmilson de Oliveira Lima. O magistrado destacou que o TRE-RN baseou sua sentença em um conjunto probatório robusto, que incluiu laudos da Polícia Federal, depoimentos e registros documentais colhidos durante a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape.

A defesa dos envolvidos questionou a validade das provas digitais e a metodologia de apreensão, contudo, o TSE rejeitou tais argumentos, mantendo a decisão regional por estar em conformidade com a jurisprudência da Corte. Com o encerramento das instâncias recursais no TSE, abre-se caminho para a organização de novas eleições no município, devolvendo aos cidadãos de Maxaranguape o direito ao pleito legítimo.