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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Cidades

Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ganham prioridade em serviços públicos de Natal

Parceria entre o MPRN e a Prefeitura de Natal estabelece fluxo prioritário para jovens em Liberdade Assistida, focando em educação, saúde e profissionalização.

Fachada do Ministério Público do Rio Grande do Norte em Natal.
Acordo entre Ministério Público do Rio Grande do Norte e Prefeitura de Natal busca fortalecer a rede de proteção social. · Foto: CNJ

A rede de proteção social em Natal passará a priorizar o acesso de adolescentes e jovens de até 20 anos em cumprimento de medida socioeducativa a vagas escolares, atendimento de saúde, atividades esportivas, culturais e cursos de capacitação profissional. Esta decisão foi formalizada em 18 de novembro de 2026 pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 81ª Promotoria de Justiça de Natal, em conjunto com a Prefeitura.

O compromisso, estruturado por meio do Termo de Integração Operacional (TIO) e do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), abrange medidas em meio aberto, como a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade. A iniciativa visa assegurar que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) seja cumprido com a dignidade necessária para a ressocialização desses jovens.

O TIO articula diversas pastas, incluindo a Semtas, as secretarias de Educação, Saúde, Esporte e Lazer e Cultura, a Funcarte e a Procuradoria-Geral do Município. O fluxo exige que os Creas elaborem o Plano Individual de Atendimento no prazo máximo de 15 dias após o ingresso do jovem no serviço. Para preservar a dignidade e evitar estigmas, o acesso às informações sobre o caso será restrito aos profissionais envolvidos no acompanhamento.

O ACT amplia as oportunidades para a Prestação de Serviços à Comunidade, disponibilizando vagas em escolas, bibliotecas, unidades de saúde e setores administrativos. A norma estabelece uma proporção rigorosa de atendimento: um profissional de nível superior para cada grupo de dez jovens, e um orientador para no máximo dois adolescentes. Atividades consideradas perigosas, noturnas ou que firam a integridade moral são expressamente proibidas.

A Semtas atuará como a central de encaminhamentos, contando com um prazo de dez dias úteis para a solicitação da vaga, enquanto os órgãos parceiros possuem 20 dias úteis para resposta. A execução e a fiscalização de todo o processo caberão ao MPRN, que realizará inspeções periódicas. O acordo é de natureza permanente, sendo submetido a avaliações anuais fundamentadas na efetividade do acesso aos serviços e na redução dos índices de reincidência.

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