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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Cidades

Detran/RN notifica 56 condutores sobre processo de suspensão da CNH

Lista publicada no Diário Oficial do Estado orienta motoristas sobre prazos e procedimentos para apresentação de defesa ao Cetran/RN.

Entrega de documentos no balcão de atendimento do Detran/RN.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte orienta condutores sobre processos administrativos. · Foto: Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) comunicou a abertura de processos administrativos contra 56 motoristas, visando a suspensão do direito de dirigir, conforme publicação realizada em 13 de novembro de 2026 no Diário Oficial do Estado (DOE). A decisão, oficializada por meio do Edital Cetran nº 001/2026, torna-se pública nesta quinta-feira, 19/11/2026, motivada pela impossibilidade de notificação direta via Correios, visando garantir o direito ao contraditório.

A medida é de extrema relevância social, pois impacta diretamente o cotidiano dos cidadãos que dependem da habilitação para o trabalho e locomoção. A suspensão, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é definitiva neste momento, permitindo que os condutores apresentem defesa formal ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RN) no prazo de 30 dias após 13 de novembro de 2026.

O procedimento é essencial para evitar julgamentos à revelia, nos quais a penalidade pode ser aplicada sem a participação do condutor. Para verificar se seu nome consta na lista, o interessado deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br) e navegar pelo caminho: Infrações > Editais > Edital CETRAN nº 001/2026.

Como apresentar a defesa

Os condutores notificados devem formalizar sua defesa por escrito, com assinatura e data, anexando um documento de identificação civil. O protocolo pode ocorrer presencialmente na sede do Detran/RN, localizada na Cidade da Esperança, em Natal, ou nas unidades da Ciretrans e Central do Cidadão.

Alternativamente, a defesa pode ser enviada por correspondência para a Avenida Perimetral Leste, nº 113, Cidade da Esperança, Natal/RN, ou pelos canais digitais: e-mail [email protected] e WhatsApp (84) 98861-1285.

Vale ressaltar que o descumprimento dos prazos ou a continuidade da condução durante o período de suspensão imposta pode acarretar medidas mais severas, como a cassação da CNH, que exige um processo integral de reabilitação. O Detran/RN reitera a importância de manter os dados cadastrais atualizados para evitar que notificações não cheguem ao destino.

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