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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
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Cidades

Câmara Municipal de Natal apura falhas em obras da Caern que geram buracos

Comissão Especial de Inquérito investiga se a Caern cumpre prazos legais de reparo em vias públicas e a eficácia da fiscalização da Prefeitura de Natal.

Trecho de rua em Natal com asfalto deteriorado após obras da Caern
A lei municipal prevê até 72 horas para recuperar o pavimento após o fim dos serviços - Foto: José Aldenir

A Câmara Municipal de Natal instituiu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a negligência na recuperação de vias urbanas após a execução de serviços pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A decisão, oficializada em 29 de setembro de 2026, busca identificar as causas da demora no recapeamento asfáltico e avaliar prejuízos ao patrimônio público da capital potiguar.

O foco da investigação, iniciada em 29 de setembro de 2026, é determinar o cumprimento da Lei Municipal nº 8.041/2026, que estabelece um prazo improrrogável de 72 horas para a recomposição do pavimento após o encerramento de qualquer obra. A comissão também pretende examinar a eficiência da fiscalização realizada pelas secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Infraestrutura (Seinfra).

A situação impacta diretamente a rotina de quem transita pela cidade. Um exemplo crítico ocorre na Rua Delmiro Gouveia, em Neópolis, Zona Sul de Natal, onde moradores relatam que o trecho permanece com problemas de pavimentação há cerca de um mês após uma intervenção para reparo de vazamento, evidenciando o transtorno causado pela falta de manutenção definitiva.

A CEI é composta pelos vereadores Anne Lagartixa (PL), na presidência; Subtenente Eliabe (PL), na vice-presidência; e Matheus Faustino (União Brasil), como relator. Os parlamentares Daniell Rendall (Republicanos) e Cláudio Custódio (PP) completam o colegiado, que terá 120 dias para concluir os trabalhos — prazo este passível de prorrogação por igual período.

Durante a apuração, o grupo pretende cruzar dados e cronogramas entre a Prefeitura de Natal e a Caern. A intenção é detectar casos de sobreposição de obras, onde o asfalto é aberto pouco tempo após ser pavimentado pelo município. Até o fechamento desta reportagem, a Caern informou que não se pronunciará sobre o inquérito.

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