Governo confirma construção de novo presídio no Complexo de Alcaçuz

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou a construção de uma nova unidade prisional dentro do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, medida confirmada nesta sexta-feira, 02 de outubro de 2026. A decisão, que viabiliza a criação de 189 vagas para o sistema carcerário potiguar com um investimento de R$ 7,1 milhões, atende a uma determinação judicial de ampliação da capacidade prisional, pondo fim à incerteza sobre o local da obra.

A mudança de endereço soluciona um conflito social e jurídico iniciado quando o projeto original previa a instalação do Centro de Detenção Provisória (CDP) no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. A possibilidade de erguer a unidade em uma área urbana densamente povoada gerou forte resistência da população local, preocupada com o impacto na segurança da região. Em 26 de agosto de 2026, a governadora Fátima Bezerra (PT) decidiu pela revogação da licitação original após ouvir as demandas dos moradores.

Segundo o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, a transferência para Nísia Floresta foi chancelada pela Justiça após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspender as obrigações que exigiam a construção no Potengi. O Estado obteve êxito ao demonstrar que a nova localização mantém a finalidade pública da Ação Civil Pública, que monitora a expansão prisional desde 2016, sem sacrificar a tranquilidade dos residentes da Zona Norte.

As obras, que já tiveram o início dos serviços topográficos e de terraplanagem, estão sob coordenação das secretarias de Administração Penitenciária e de Infraestrutura. O secretário de Infraestrutura, Gustavo Fernandes Coelho, confirmou que todo o processo possui as licenças ambientais emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A escolha de Alcaçuz também traz vantagens operacionais, pois o local já dispõe de logística e infraestrutura de segurança consolidadas.

Para o secretário da Administração Penitenciária, Raimundo Aribaldo, o projeto de 2.800 metros quadrados foi adaptado com sucesso para a nova geografia, garantindo que o número de vagas planejado originalmente seja preservado integralmente. A medida encerra um ciclo de embates judiciais que ameaçava o repasse de verbas federais destinadas à melhoria das condições do sistema prisional estadual.