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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Política

Assembleia Legislativa do RN avalia PEC que permite ampliar o número de desembargadores do TJRN

A proposta busca conferir ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autonomia para definir seu quadro de integrantes, justificando a medida pelo aumento da demanda processual e populacional.

Fachada e plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em Natal
Plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde atuam os desembargadores · Foto: Plenário do Tribunal de Justiça do RN, que tem 15 desembargadores desde 1997 — Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar as regras para a composição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Conforme apurado nesta quarta-feira, 18/11/2026, a matéria foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa com o objetivo de flexibilizar o limite de magistrados da Corte, permitindo que a definição do efetivo passe a ser tratada via lei complementar.

Atualmente, o quadro de 15 desembargadores é fixado pelo artigo 70 da Constituição estadual, norma vigente desde 1997. A alteração proposta busca alinhar a estrutura do TJRN ao modelo da Constituição Federal, conferindo ao próprio Judiciário a iniciativa de propor ajustes organizacionais conforme a necessidade de prestação jurisdicional.

Para que a mudança seja efetivada, o Legislativo deve seguir um rito rigoroso: a aprovação da PEC exige quórum qualificado de 15 dos 24 votos dos deputados em dois turnos. Caso aprovada, uma nova etapa será necessária, com a apresentação de um projeto de lei complementar pelo TJRN para detalhar a criação de eventuais cargos, tema que permanece sem definição orçamentária ou cronograma no momento.

A justificativa da Mesa Diretora enfatiza a sobrecarga do sistema de justiça. Dados apontam que, entre 1997 e 2025, a população do estado cresceu 44%, enquanto a distribuição de processos na segunda instância mais que duplicou em 11 anos. Em 2025, o TJRN registrou uma média de 4.090 casos novos por desembargador, o maior índice entre os tribunais de pequeno porte comparados no levantamento da Assembleia Legislativa.

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