Justiça é acionada contra Parnamirim por riscos na Escola Municipal Deputado Erivan França

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Parnamirim, nesta quarta-feira, 11/11/2026, visando garantir a reforma imediata da quadra poliesportiva da Escola Municipal Deputado Erivan França, situada em Pirangi do Norte. A medida foi tomada após investigações demonstrarem que a estrutura, atualmente interditada, oferece riscos severos de desabamento, comprometendo a integridade física de alunos e servidores que frequentam o ambiente escolar.

A decisão de judicializar o caso surgiu após a 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim esgotar tentativas de diálogo com as secretarias municipais de Educação e Obras Públicas. O impasse ocorre mesmo após um inquérito iniciado em 2019 apontar falhas estruturais recorrentes no local. A interdição, recomendada pela Central de Apoio Técnico Especializado do MPRN, privou a comunidade escolar de um espaço essencial para as atividades de Educação Física, restringindo o direito ao lazer e ao desenvolvimento físico dos estudantes.

Vistorias técnicas detalhadas revelaram um cenário crítico: ferrugem generalizada na cobertura metálica, cabos rompidos, desprendimento de concreto e fiação exposta. O cenário de abandono contrasta, segundo o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do MPRN, com a disponibilidade orçamentária da Prefeitura, que reservou mais de R$ 12 milhões para a recuperação de imóveis municipais no planejamento anual.

A ação, que ainda aguarda apreciação definitiva da Justiça, estabelece exigências rigorosas. O Município deve apresentar, em até 30 dias, o projeto executivo das obras. O cronograma prevê o início das intervenções em 60 dias e a conclusão total em até 120 dias. Caso não sejam cumpridos os prazos, o MPRN requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil aos cofres públicos.