Câmara de Parnamirim debate alteração da Guarda Municipal para Polícia Municipal

A Câmara Municipal de Parnamirim deu início à discussão sobre a mudança de nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal, conforme proposta apresentada em 10 de novembro de 2026 pelo vereador Thiago Fernandes. A iniciativa, motivada pela recente aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, visa conferir maior legitimidade ao papel ostensivo exercido pelos agentes na cidade.

A alteração proposta é meramente nominativa e simbólica. O projeto de lei, que ainda será submetido à votação dos parlamentares, garante que a estrutura, o regime jurídico, a carreira e a remuneração dos servidores permaneçam inalterados. Caso aprovada, a transição para o novo nome em uniformes, viaturas e documentos ocorrerá de forma gradual, respeitando a responsabilidade administrativa.

Para a categoria, a mudança é vista como um passo essencial para consolidar a integração das forças de proteção. Ao adotar a nomenclatura de Polícia Municipal, a corporação busca fortalecer sua identidade perante a população, refletindo a responsabilidade cotidiana dos agentes no patrulhamento urbano e no zelo pela ordem pública em todo o RN.