MPRN abre procedimento para verificar inquéritos de mortes violentas em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou um procedimento administrativo para verificar a regularidade das investigações referentes às mortes violentas intencionais registradas em Natal durante o mês de setembro de 2026. A ação visa assegurar que cada ocorrência tenha gerado o devido inquérito policial e que os procedimentos estejam tramitando dentro dos prazos legais estabelecidos perante o Poder Judiciário.

A portaria foi formalizada no Diário Oficial Eletrônico do MPRN nesta quarta-feira, 11/11/2026. A iniciativa surge em um cenário de preocupação com os indicadores estaduais de violência, conforme reportado pelo Correio de Hoje nesta quarta-feira, 11/11/2026, após o Rio Grande do Norte registrar um aumento desproporcional nos índices de criminalidade em 2025, segundo dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A fiscalização será conduzida pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pela vigilância externa da atividade policial. O promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, autor do procedimento, fundamentou a medida no dever constitucional do órgão de exercer o controle sobre os atos da Polícia Civil. Inicialmente, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOP Criminal) levantará os registros de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) ocorridos na capital potiguar no mês de setembro.

Na sequência, a DHPP (Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa) será oficiada para fornecer, no prazo de 15 dias, a relação detalhada dos inquéritos instaurados e a confirmação do envio dos documentos ao Judiciário. O cruzamento desses dados permitirá identificar possíveis lacunas na investigação e garantir que as famílias das vítimas recebam uma resposta efetiva do Estado.

O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que o Rio Grande do Norte apresentou um crescimento de 19,6% nas mortes violentas em 2025, na contramão da queda observada nacionalmente. O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também destacou o aumento da criminalidade em grupos vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes e mulheres, além de associar a violência à atuação de facções como o Comando Vermelho, o Sindicato do Crime e o Primeiro Comando da Capital, especialmente na região Oeste.