MPRN abre inquérito contra Prefeitura de Natal por mudanças nas linhas de ônibus

A 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Natal instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade das recentes alterações nos percursos das linhas de ônibus e a redução da frota na capital potiguar. A decisão, motivada pela ausência de divulgação adequada aos passageiros e pelo impacto direto no serviço aos domingos — dia em que o acesso ao transporte é garantido aos usuários do cartão NuBus (Natalcard) —, foi oficializada nesta quinta-feira, 05/11/2026.

A medida, assinada pelo promotor Marconi Antas Falcone de Melo, busca assegurar os princípios da continuidade e da eficiência no transporte coletivo, garantindo que o cidadão não seja prejudicado por mudanças arbitrárias. A investigação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, também visa acompanhar de perto a Concorrência Pública nº 11.001/2026, que rege o processo licitatório do setor.

No âmbito das determinações, o MPRN exige que a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) apresente relatórios detalhados sobre todas as modificações ou exclusões de itinerários realizadas nos últimos sete meses. Paralelamente, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) foi notificado a fornecer, no prazo de 15 dias úteis, dados precisos sobre a quantidade de veículos em circulação aos domingos e os mecanismos de comunicação utilizados para orientar os usuários nos terminais e a bordo dos coletivos.

Trata-se de uma fase de instrução investigativa, na qual o órgão ministerial busca reunir evidências sobre possíveis irregularidades. A decisão é de natureza administrativa e cabe recurso pelas entidades citadas, enquanto o Ministério Público aguarda os documentos requisitados para definir os próximos passos da ação civil.