MPRN exige ações de combate ao racismo e LGBTfobia em Macaíba

A 4ª Promotoria de Justiça de Macaíba instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a efetividade de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação racial e à proteção da população LGBTQIAPN+ na cidade. A decisão, tornada pública em 12/11/2026, visa garantir a dignidade básica e o acesso equitativo a direitos fundamentais após identificar a necessidade de mecanismos de proteção mais robustos no município.

Conduzida pela promotora de Justiça Kariny Gonçalves Fonseca e registrada no Diário Oficial do Ministério Público do Rio Grande do Norte (DOMP/RN), a medida estabelece que a Prefeitura de Macaíba e a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) apresentem, em até 20 dias, detalhes sobre projetos para a criação do Conselho Municipal de Direitos da População LGBTQIAPN+ e de Igualdade Racial, além de comprovar a existência de dotação orçamentária para tais fins.

O monitoramento abrange áreas essenciais para a cidadania. Na Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde foi instada a informar a existência de protocolos de atendimento humanizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), assegurando o respeito ao nome social. Já no setor da Educação, o Ministério Público busca assegurar que as escolas municipais adotem estratégias concretas de prevenção ao bullying motivado por racismo, transfobia ou homofobia.

A segurança pública é outro ponto central do procedimento. A Guarda Civil Municipal deverá detalhar planos de capacitação voltados aos direitos humanos, enquanto as polícias Civil e Militar foram solicitadas a fornecer dados sobre ocorrências de crimes de ódio registradas nos últimos 12 meses. O objetivo do Ministério Público é transformar a realidade local por meio da educação continuada das forças de segurança, prevenindo abusos e garantindo abordagens não discriminatórias.