MPRN exige retificação em edital de concurso da PMRN para garantir transparência aos candidatos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou que a comissão organizadora do concurso público da Polícia Militar (PMRN) ajuste as regras do edital para detalhar os critérios de classificação e a composição da nota final após a inclusão de uma prova discursiva, garantindo assim o direito à informação dos candidatos. A medida, que visa assegurar a lisura do certame em 13/11/2026, é fundamental para que os inscritos possam planejar seus estudos e compreender o impacto do teste na pontuação definitiva.

A recomendação foi oficializada no Diário Oficial Eletrônico em 12/11/2026, pelo promotor de Justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça de Natal. O documento fixa um prazo de dez dias para que o órgão responsável pelo certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), apresente as correções necessárias que sanem as falhas de comunicação sobre o novo modelo de avaliação.

O Edital nº 001/2026 destina-se ao preenchimento de 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde e Praças Músicos da PMRN. Do total, 125 oportunidades são voltadas para a área da saúde, abrangendo técnicos em enfermagem, radiologia, saúde bucal, laboratório e farmácia, enquanto 21 vagas são reservadas para músicos especialistas em instrumentos como clarinete, saxofone e percussão.

A ausência de clareza sobre o peso da redação no processo de seleção gerava insegurança jurídica e prejudicava o planejamento estratégico dos concorrentes. Agora, a expectativa dos candidatos é que a retificação traga as definições matemáticas precisas, permitindo que a seleção ocorra de forma transparente e respeitando a dignidade dos aspirantes à carreira militar.