Justiça determina reativação de conta e condena empresa por danos morais no RN

Uma plataforma de redes sociais foi condenada a reativar permanentemente o perfil de um cabeleireiro e pagar uma indenização por danos morais, após desativar sua conta sem aviso prévio. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú, foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, 13/11/2026, e ressalta a proteção ao histórico profissional do usuário.

O conflito teve início no dia 6 de julho de 2026, quando a empresa suspendeu o acesso do autor, que utilizava o espaço digital para fins profissionais há 14 anos, acumulando cerca de 100 mil seguidores. O profissional foi impedido de gerir seu conteúdo sem receber qualquer justificativa clara sobre a suposta infração cometida, apesar de ter tentado recorrer pelos canais oficiais da plataforma.

O juiz Bruno Montenegro, responsável pela sentença, aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para fundamentar a decisão. Segundo o magistrado, a responsabilidade do fornecedor é objetiva e a suspensão só é legítima mediante prova concreta de violação das diretrizes. Como a empresa ré não demonstrou o motivo da exclusão, configurou-se falha na prestação do serviço.

Embora a conta tenha sido reestabelecida em 30 de agosto de 2026, após a concessão de uma tutela de urgência, o magistrado reforçou que o cumprimento tardio não apaga o dano causado. A sentença confirmou a tutela de forma definitiva e condenou a rede social ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais, decisão que ainda admite recurso.