MPRN fiscaliza obra de R$ 1,8 milhão após falhas elétricas em presídios do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento investigatório para monitorar a aplicação de R$ 1,8 milhão em reformas elétricas na Penitenciária Estadual Dr. Nogueira Fernandes, em Alcaçuz, e no Presídio Rogério Coutinho Madruga, ambos localizados em Nísia Floresta. A decisão, oficializada em 27/10/2026, visa corrigir falhas estruturais críticas que comprometem não apenas a segurança, mas também a higiene e o atendimento médico das unidades prisionais.

As falhas na rede elétrica geram riscos cotidianos severos, incluindo a falha no acionamento automático de portões, que fragiliza o controle de acesso, e a instabilidade no sistema de monitoramento por câmeras. A falta de manutenção adequada atingiu diretamente a dignidade dos apenados e a segurança dos agentes, com casos de curto-circuito em equipamentos de scanner e inoperância de sistemas de esterilização odontológica, essenciais para a saúde dentro do complexo.

A crise sanitária também foi agravada pelas falhas técnicas. Defeitos recorrentes nas bombas dos poços artesianos e nas estações de esgoto resultaram em transbordamentos de fossas e acúmulo de resíduos a céu aberto, configurando um risco grave à salubridade do ambiente. O investimento de R$ 1,8 milhão, aprovado pelo Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado (Funpern) em 3 de agosto de 2026, é agora o alvo da fiscalização da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta.

A promotora Raquel Batista de Ataíde Fagundes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) preste esclarecimentos detalhados sobre o projeto técnico e o cronograma da obra. O órgão estatal tem o prazo de 20 dias para apresentar os documentos, incluindo o status da licitação e os valores previstos para cada etapa da intervenção. O procedimento, que ainda cabe acompanhamento administrativo, busca assegurar que os recursos públicos sejam suficientes para a requalificação total da rede elétrica e o fim da precariedade nos presídios.