Polícia Federal desarticula esquema de segurança privada clandestina no Rio Grande do Norte

A Polícia Federal encerrou atividades de segurança privada exercidas sem autorização legal em diversos pontos do Rio Grande do Norte, em decisão tomada no âmbito da Operação Segurança Legal X nesta quinta-feira, 12/11/2026. A ação visa proteger a integridade física de cidadãos e a segurança patrimonial, combatendo empresas que operam fora das diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle.

Ao todo, nove agentes federais percorreram os municípios de Pureza, Serra Caiada, Parnamirim e Natal para fiscalizar dez estabelecimentos. Em Pureza, a irregularidade foi flagrada em um canteiro de obras de um complexo eólico, onde a empresa atuava sem o devido licenciamento e mantinha profissionais com Carteiras Nacionais de Vigilante (CNV) vencidas.

Em Serra Caiada, o cenário de ilegalidade envolveu o próprio setor público. A Polícia Federal identificou empresas contratadas pela prefeitura que utilizavam uniformes táticos, coletes balísticos e viaturas caracterizadas sem qualquer autorização federal. Embora não tenham sido apreendidas armas, a prática colocava em risco a população ao simular o trabalho de vigilantes devidamente habilitados.

A Polícia Federal confirmou que as atividades irregulares foram suspensas imediatamente. Foram lavrados autos de infração tanto contra as empresas prestadoras quanto contra a administração municipal responsável pela contratação. Cabe recurso aos autuados, que poderão apresentar defesa nos prazos previstos em Lei.

Além da fiscalização punitiva, a força-tarefa promoveu orientações sobre a Lei nº 14.967/2024, que instituiu o novo Estatuto da Segurança Privada. A medida busca conscientizar sobre a importância de contratar empresas regulamentadas, garantindo que o serviço seja executado por profissionais capacitados e submetidos ao rigor do Estatuto, minimizando riscos a pessoas e bens.