Prefeitura de Natal lança política de alfabetização para alunos do 2º ano

A Prefeitura de Natal instituiu uma nova política municipal voltada a assegurar que todos os estudantes da rede pública dominem a leitura, a escrita e habilidades matemáticas até o fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme oficializado na quarta-feira, 04/11/2026. A medida, detalhada na Portaria nº 127/2026 publicada no Diário Oficial do Município, também estabelece mecanismos para a recomposição de aprendizagens de alunos do 3º ao 5º ano que apresentem defasagem escolar.

Batizado de Natal Alfabetiza Com Todas as Letras, o programa busca garantir que o direito à educação plena seja respeitado, combatendo o abandono escolar e as desigualdades no processo de ensino. A execução é conduzida pela Secretaria Municipal de Educação (SME), em diálogo com esferas estaduais e federais.

A política divide-se em seis eixos estratégicos que vão desde a formação de profissionais até a qualificação das estruturas escolares. Um dos pilares centrais é a inclusão efetiva de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades. Para alunos surdos, a norma assegura educação bilíngue, utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português como segunda.

Para operacionalizar as ações, a Prefeitura publicou também a Portaria nº 126/2026, designando uma comissão composta por 14 servidores, sob a presidência de Isabella Cecília Reis Soares de Maria. O grupo será responsável por realizar um diagnóstico detalhado da alfabetização na rede e orientar as intervenções pedagógicas necessárias.

O financiamento das atividades será garantido por recursos do orçamento municipal, transferências da União e repasses do Governo do Estado, sendo as metas obrigatoriamente integradas ao Plano Plurianual (PPA). O programa alinha-se aos objetivos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte (Pró-Alfa RN).