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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Economia

Ajuste no Senado reduz impacto do pacote fiscal para R$ 50 bilhões

Relator Eduardo Braga (MDB-AM) articula mudança na Lei Kandir e amplia repasses estaduais previstos para 2027.

Vista do plenário do Senado federal onde tramita o pacote fiscal.
Plenário do Senado federal durante votação de projetos econômicos. · Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado federal reduziu o impacto projetado para o pacote fiscal de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027, após uma articulação conduzida pelo relator da matéria na Casa Alta, Eduardo Braga (MDB-AM), em 18/11/2026. A alteração, que busca equilibrar as contas públicas sem penalizar severamente as finanças dos entes federativos, altera o cronograma de pagamentos anteriormente estabelecido pelo governo federal.

O cerne da mudança decorre de um acordo firmado entre Eduardo Braga (MDB-AM) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), durante a votação em plenário. O ajuste corrige a dinâmica de repasses da Lei Kandir, que sofreu modificações cruciais para assegurar que os estados recebam compensações mais rápidas do que o planejado inicialmente pelo Executivo.

Na prática, a decisão garante que o governo suba de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais previstos para 2027. Além disso, a estratégia estabelece a quitação integral dos valores remanescentes da Lei Kandir até 2030, oferecendo maior previsibilidade orçamentária aos governadores e evitando crises de caixa nas esferas regionais.

A medida, que ainda aguarda ritos regimentais para sua conclusão definitiva, representa um esforço de negociação que visa harmonizar as metas de economia fiscal com a responsabilidade social frente às necessidades de investimento público nos estados.

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