Ajuste no Senado reduz impacto do pacote fiscal para R$ 50 bilhões
Relator Eduardo Braga (MDB-AM) articula mudança na Lei Kandir e amplia repasses estaduais previstos para 2027.
O Senado federal reduziu o impacto projetado para o pacote fiscal de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027, após uma articulação conduzida pelo relator da matéria na Casa Alta, Eduardo Braga (MDB-AM), em 18/11/2026. A alteração, que busca equilibrar as contas públicas sem penalizar severamente as finanças dos entes federativos, altera o cronograma de pagamentos anteriormente estabelecido pelo governo federal.
O cerne da mudança decorre de um acordo firmado entre Eduardo Braga (MDB-AM) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), durante a votação em plenário. O ajuste corrige a dinâmica de repasses da Lei Kandir, que sofreu modificações cruciais para assegurar que os estados recebam compensações mais rápidas do que o planejado inicialmente pelo Executivo.
Na prática, a decisão garante que o governo suba de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais previstos para 2027. Além disso, a estratégia estabelece a quitação integral dos valores remanescentes da Lei Kandir até 2030, oferecendo maior previsibilidade orçamentária aos governadores e evitando crises de caixa nas esferas regionais.
A medida, que ainda aguarda ritos regimentais para sua conclusão definitiva, representa um esforço de negociação que visa harmonizar as metas de economia fiscal com a responsabilidade social frente às necessidades de investimento público nos estados.

Comentários (0)
Deixe seu comentário