TRE-RN nega recurso de Ricardo Motta e mantém ação penal por corrupção
Tribunal unânime rejeita embargos da defesa contra ex-deputado estadual, que seguirá respondendo por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A tramitação de uma ação penal envolvendo o ex-deputado estadual Ricardo Motta foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que, nesta quarta-feira, 18/11/2026, rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa. A decisão do colegiado reafirma a necessidade de apurar denúncias graves de corrupção que impactam diretamente a integridade do processo democrático e a probidade na gestão pública do Rio Grande do Norte.
Os magistrados acompanharam integralmente o voto do relator, Hallison Rêgo Bezerra, que manteve o acórdão responsável pelo recebimento da denúncia em 27 de outubro de 2026. Com este desfecho, o ex-presidente da Assembleia Legislativa segue réu por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, avançando o processo para a fase de instrução.
Argumentos da defesa e posicionamento do tribunal
Nos embargos, a defesa de Ricardo Motta sustentou a existência de omissões, contradições e questionou a competência da Justiça Eleitoral no caso. Entre os pontos levantados, houve alegações de dificuldades técnicas no acesso a arquivos digitais e contestações sobre a autoria dos fatos e a imputação de lavagem de dinheiro. O relator, Hallison Rêgo Bezerra, esclareceu que todos os pontos já haviam sido fundamentados no acórdão anterior, classificando a movimentação da defesa como uma tentativa de rediscutir o mérito da decisão que já havia estabelecido o vínculo necessário com o crime eleitoral.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, Ricardo Motta teria condicionado a renovação do contrato do projeto Barco Escola Chama-Maré, gerido pela Fundação para o Desenvolvimento da Terra Potiguar (Fundep) junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), ao recebimento de R$ 100 mil. O montante, fracionado em repasses de R$ 20 mil e R$ 80 mil, teria sido utilizado para financiar campanhas eleitorais de 2014, incluindo a de seu filho, Rafael Motta, sem a devida declaração à Justiça.
A investigação aponta que o segundo repasse teria ocorrido em 2 de outubro de 2014, poucos dias antes do pleito. O tribunal considerou, ao receber a denúncia, que o conjunto probatório composto por registros telefônicos, extratos bancários e documentos contratuais é robusto o suficiente para dar sequência à persecução penal. A decisão desta quarta-feira, 18/11/2026, é definitiva quanto aos embargos, permitindo que a Justiça Eleitoral prossiga com a coleta de provas e o julgamento final das acusações.

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