Aneel propõe criação da Tarifa Hora Certa para baratear conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para instituir a Tarifa Hora Certa, visando ajustar o cálculo do valor da energia conforme o horário de consumo, nesta terça-feira, 10/11/2026. A medida, que busca mitigar custos elevados ao incentivar o uso fora dos períodos de pico, aguarda o aval da diretoria da agência reguladora para que os trâmites iniciais comecem em 2027, prevendo a implantação oficial a partir de 2028.

A iniciativa é direcionada aos consumidores dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial/industrial (B3) com consumo mensal igual ou superior a 500 kWh/mês. Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, esclarece que a mudança afetará cerca de 5,7 milhões de usuários, um grupo que, embora numericamente restrito frente ao total da população, detém uma representatividade significativa no mercado de energia nacional. A proposta visa corrigir distorções tarifárias onde consumidores pagam valores desproporcionais ao custo real que impõem ao sistema.

A estrutura tarifária será dividida entre horários de ponta, intermediário e fora da ponta, com reduções tarifárias aplicáveis durante finais de semana e feriados. Para facilitar a adaptação, os clientes passarão por um período de transição de três meses, recebendo contas informativas sem cobranças extras para compreenderem seu perfil de consumo. Além disso, haverá a possibilidade de optar por uma tarifa plana temporária até 2033.

Consumidores enquadrados na Tarifa Social e no Desconto Social, por meio do programa Luz do Povo, permanecerão isentos da nova regra, independentemente do volume de consumo. Por outro lado, para novas instalações de geração própria e estações comerciais de recarga de veículos elétricos, a adesão à Tarifa Hora Certa será obrigatória 90 dias após a publicação da norma, permitindo que novos investimentos já considerem a variação de preços em seu planejamento financeiro.

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