Calendário do 13º salário 2026: veja prazos e quem tem direito

Os empregadores brasileiros devem realizar o depósito da primeira parcela do 13º salário de 2026 até o dia 30 de novembro de 2026, conforme determinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida visa garantir o planejamento financeiro das famílias ao final do ano, consolidando um direito fundamental que impacta diretamente a dignidade do trabalhador e o consumo das famílias em todo o Brasil.

A legislação estabelece que a segunda parcela deve ser quitada até o dia 18 de dezembro de 2026. A antecipação do prazo ocorreu porque o dia 20 de dezembro de 2026 cai em um domingo, obrigando a antecipação para o último dia útil anterior. Este benefício, que pode ser pago integralmente ou de forma proporcional ao período trabalhado, é um alento necessário para o orçamento doméstico.

O cálculo do benefício baseia-se na remuneração mensal do empregado, incluindo adicionais salariais. Na primeira parcela, o valor corresponde à metade da remuneração, isenta de descontos como Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Já no segundo pagamento, incidem as retenções obrigatórias. Vale ressaltar que, em 2026, vigora a nova regra de isenção do Imposto de Renda para rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil, o que amplia o poder de compra do trabalhador.

Têm direito ao abono os trabalhadores com vínculo empregatício formal regido pela CLT, incluindo categorias urbanas, rurais e domésticas. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também seguem o cronograma previdenciário para o recebimento. Contudo, profissionais autônomos, estagiários e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica (PJ) não possuem essa garantia legal por ausência de vínculo formal.

Em casos de desligamento, o direito ao 13º salário proporcional permanece garantido para quem pediu demissão ou foi dispensado sem justa causa, integrando as verbas rescisórias. Apenas a demissão por justa causa anula o recebimento do benefício proporcional referente ao ano corrente.