Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pede novo prazo para implementar a escala 5x2

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do cronograma para a implementação da nova jornada de trabalho, medida formalizada em documento protocolado na terça-feira, 03/11/2026. A entidade busca adequar o prazo de transição para evitar impactos negativos na operação do setor produtivo, pleito que visa garantir maior segurança jurídica para empregadores e trabalhadores frente às mudanças estabelecidas pela PEC aprovada em 14 de outubro de 2026.

O texto constitucional, promulgado em 16 de outubro de 2026, estabelece o fim da escala 6x1 e a transição gradual para uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução de salários. Atualmente, o cronograma prevê que a primeira fase, com limite de 42 horas, inicie em 16 de dezembro de 2026. A decisão final sobre o adiamento cabe agora ao Supremo Tribunal Federal, que analisará os impactos da solicitação.

No pedido, a CNC argumenta que o intervalo de 60 dias é insuficiente para a reestruturação dos postos de trabalho e a renegociação de convenções coletivas. A entidade sustenta que a adaptação requer um planejamento complexo para contratar novos colaboradores e reformular escalas, sob risco de prejuízo à produtividade e ao bem-estar dos profissionais.

A proposta da Confederação é postergar a exigência das 42 horas semanais para 16 de outubro de 2027, enquanto o limite final de 40 horas passaria a vigorar apenas em outubro de 2028. A entidade ressalta que a perda automática de eficácia de cláusulas atuais poderia gerar insegurança, afetando diretamente a dignidade do trabalhador e a estabilidade nas relações laborais.