FIERN busca participar de ações da CNI no STF sobre nova jornada de trabalho

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) formalizou, nesta sexta-feira, 06/11/2026, o pedido para atuar como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, protocolada sob relatoria do ministro Flávio Dino, visa assegurar que as particularidades regionais sejam consideradas na implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que instituiu a jornada semanal de 40 horas e ampliou o repouso remunerado.

A decisão da entidade é estratégica para o setor produtivo local. Ao ingressar nas ADIs, a FIERN pretende fornecer dados técnicos sobre a realidade das indústrias potiguares, defendendo que a transição para as novas regras ocorra de maneira equilibrada. A Federação ressalta que não se opõe ao mérito da redução da carga horária, mas busca garantir condições de adaptação que preservem a sustentabilidade das empresas e evitem danos ao mercado de trabalho regional.

Para assegurar que as demandas sejam ouvidas, a FIERN solicitou, em caráter de urgência, presença na audiência de conciliação agendada pela Corte para o dia 10 de novembro de 2026. A participação busca mediar os impactos da mudança e assegurar que as necessidades específicas da indústria do Estado sejam ponderadas.

No cenário nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a aplicação imediata das normas sobre contratos vigentes, defendendo a importância da segurança jurídica e o respeito aos instrumentos coletivos já estabelecidos. A expectativa do setor é que o STF estabeleça um cronograma de adaptação compatível com a diversidade produtiva brasileira, evitando prejuízos operacionais.