SEGURANÇA JURÍDICA E TRÂNSITO
Superior Tribunal de Justiça mantém responsabilidade de vendedor que não comunica transferência de veículo
A 1ª Seção do STJ estabeleceu que o antigo proprietário responde solidariamente por infrações enquanto não oficializar a venda ao órgão de trânsito.
17/10/2026 19h58 · Redação A Voz de Parnamirim