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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Economia

IPTU de Natal terá reajuste de 4,47% em 2027 conforme Decreto

Atualização segue o IPCA-E apurado pelo IBGE; Prefeitura de Natal mantém desconto de 16% para pagamentos em cota única até janeiro.

Fachada de prédio em Natal representativa da cobrança do IPTU
Foto: Reprodução/Google Street View · Foto: Secom Arquivo

A Prefeitura de Natal determinou a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2027, aplicando um reajuste de 4,47%. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.894, publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 16/11/2026, com o objetivo de recompor os valores venais dos imóveis diante da inflação oficial.

O índice de 4,47% reflete o IPCA-E acumulado entre outubro de 2025 e setembro de 2026, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O reajuste incide diretamente sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços de Construção, impactando o cálculo do imposto devido pelos contribuintes da capital potiguar.

Para amenizar o impacto no orçamento familiar, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) manteve o benefício de 16% de desconto para quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 8 de janeiro de 2027. Para garantir essa redução, o contribuinte precisa estar rigorosamente em dia com suas obrigações tributárias e não ter débitos inscritos em dívida ativa até 30 de dezembro de 2026, além de manter o CPF ou CNPJ regularizado no cadastro da Sefin.

É fundamental destacar que o desconto incide exclusivamente sobre o valor do IPTU. Taxas acessórias, como a Taxa de Lixo e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), devem ser quitadas integralmente. Para os proprietários que preferirem não pagar o imposto à vista, a prefeitura permite o parcelamento em até dez prestações, com a incidência de juros de 1% ao mês e valor mínimo de parcela de R$ 37,90.

O decreto também estabelece limites para as alíquotas progressivas no ano de 2027, fixando o teto de 1% para terrenos não edificados e imóveis não residenciais, e 0,6% para as demais unidades habitacionais. A atualização atinge ainda imóveis com avaliações individuais pendentes, desde que não tenham passado por revisão para o exercício de 2026.

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