Nova alíquota da CBS gera alerta no setor produtivo do RN
Projeção do Tribunal de Contas da União aponta alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, superando expectativas iniciais e elevando a preocupação com o custo de vida e o investimento local.
O setor produtivo do Rio Grande do Norte manifesta apreensão diante da definição de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, cuja implementação está prevista para 2027. O percentual foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, em 06/11/2026, tornou-se o ponto central de um debate que envolve a sustentabilidade de negócios e o impacto direto no bolso do consumidor, dado que o índice supera as projeções iniciais que variavam entre 8,8% e 9,3%.
A CBS terá a missão de substituir o PIS/Pasep e a Cofins no arcabouço fiscal brasileiro. O cálculo técnico será submetido ao Senado na terça-feira, 10 de novembro de 2026, com deliberação final prevista para ocorrer até 15 de dezembro de 2026. A medida não é definitiva, estando sujeita a revisões parlamentares que podem alterar o cenário final para as empresas.
Para a Fecomércio-RN, o impacto é particularmente sensível aos prestadores de serviços. Muitos desses empreendimentos operam hoje sob uma alíquota conjunta de 3,65% e, devido à natureza de suas atividades, possuem folhas de pagamento que não geram créditos tributários, o que torna o reajuste um desafio direto à continuidade operacional.
Roberto Serquiz, presidente da Fiern, destacou que o novo patamar exigirá uma revisão rigorosa nos custos de produção e nos preços finais. Em paralelo, a Abrasel-RN projeta reflexos nos cardápios, enquanto a ABIH-RN aponta riscos à competitividade do setor de hotelaria. O Sebrae-RN já orienta os pequenos negócios a buscarem planejamento financeiro imediato para atravessar a transição.
O cenário é agravado pela carga total projetada. Vitor Limeira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-RN, alerta que, ao somar a CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota final pode atingir 30,5%, superando com folga a estimativa anterior de 27% a 28%. A classe empresarial defende, diante desses números, uma dilatação no prazo de adaptação para evitar prejuízos à Economia local.
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