Precatórios do RN saltam para R$ 5,6 bilhões e acendem alerta no TCE-RN

O montante de precatórios devidos pelo Rio Grande do Norte atingiu a marca de R$ 5,6 bilhões em 2025, conforme dados revelados durante a 19ª sessão ordinária do Tribunal Pleno do TCE-RN, realizada nesta quarta-feira, 11/11/2026. A cifra, que era de R$ 1,56 bilhão em 2023, representa um aumento substancial que impacta diretamente a saúde financeira do Estado e a capacidade de investimento em serviços essenciais para a população.

Os precatórios são requisições judiciais definitivas que o poder público deve quitar. Com a alta, eles passaram a compor 57,4% da dívida consolidada bruta estadual em 2025. Esse cenário gera preocupação sobre a gestão dos recursos públicos, uma vez que o acúmulo dessas obrigações pode comprometer o planejamento orçamentário dos próximos anos e o cumprimento das políticas públicas básicas.

O relator, conselheiro George Soares, pontuou que o diagnóstico apresentado não identifica a causa isolada para o salto observado entre 2024 e 2025. “A Previdência e os Precatórios demandam o exame que o levantamento não alcançou. A própria equipe sugeriu avaliar a sustentabilidade de longo prazo das despesas previdenciárias e realizar uma revisão específica no estoque de precatórios”, destacou o conselheiro George Soares.

Diante dos números, o Tribunal Pleno encaminhou a gestão dos precatórios como objeto de controle para o próximo Plano Anual de Controle Externo. Vale ressaltar que esta deliberação não caracteriza o início imediato de uma auditoria nem presume irregularidades, tratando-se de uma medida preventiva de fiscalização.

Em manifestação anterior, realizada em 09 de outubro, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, indicou que a PGE busca alternativas para reduzir a judicialização de direitos dos servidores e equilibrar as obrigações judiciais com a disponibilidade financeira do Executivo.

O documento aprovado pelo TCE-RN servirá agora como subsídio aos poderes estaduais. O avanço da dívida, que também inclui variações contábeis e a evolução natural das obrigações, será acompanhado de perto pelo órgão para garantir que o equilíbrio fiscal seja mantido sem prejuízo aos cidadãos potiguares.