Previdência consome um terço do orçamento do RN e atinge R$ 8 bilhões

A Previdência Social no Rio Grande do Norte consolidou-se como o maior gasto do orçamento estadual, atingindo a marca de R$ 8,06 bilhões em 2025. O montante, que representa 33,8% de toda a despesa pública do estado, foi detalhado em um levantamento apresentado na 19ª sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), nesta quarta-feira, 11/11/2026.

O impacto dessa evolução é profundo na rotina da gestão estadual. Ao analisar a série histórica de 2010 a 2025, observa-se que, enquanto há 15 anos o setor absorvia cerca de 13% do orçamento — um dispêndio de R$ 968 milhões —, a realidade atual pressiona as finanças públicas ao ponto de comprimir a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde e educação, que perderam protagonismo relativo no volume total das despesas.

O relator, conselheiro George Soares, pontuou que o levantamento foca no volume das despesas executadas e não constitui, neste momento, um diagnóstico de déficit atuarial. "A Previdência exige atenção à parte. O levantamento registra que a função Previdência Social se tornou a maior do orçamento, mas não é examinado o resultado financeiro nem atuarial do regime próprio", esclareceu George Soares durante a sessão oficial do TCE.

Diante do cenário de rigidez orçamentária, onde cerca de 76% dos recursos já estão comprometidos com pessoal, encargos e dívidas, o Tribunal Pleno propôs que a sustentabilidade do regime seja incluída como objeto prioritário no próximo Plano Anual de Controle Externo. A medida visa garantir que a fiscalização acompanhe a evolução das obrigações futuras do estado.

É importante destacar que o estudo apresentado nesta quarta-feira, 11/11/2026, tem caráter informativo e não impõe cortes em benefícios ou aposentadorias. O objetivo central é fornecer subsídios técnicos para que o controle externo possa avaliar o equilíbrio das contas públicas de forma sustentável, garantindo que o direito dos servidores e a saúde financeira do estado caminhem em paralelo.

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