TCE-RN aponta descompasso entre despesas e receitas no Rio Grande do Norte

O Tribunal Pleno do TCE-RN decidiu consolidar o diagnóstico das contas estaduais que aponta um desequilíbrio entre receitas e despesas no exercício de 2025, resultando em um déficit de R$ 226 milhões. A medida, aprovada na 19ª sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 11/11/2026, tem o objetivo de servir como ferramenta orientadora para o planejamento fiscal futuro, garantindo transparência à gestão dos recursos públicos.

O levantamento, relatado pelo conselheiro George Soares, demonstra que o avanço das despesas públicas superou a capacidade de arrecadação do Estado. Entre 2010 e 2025, enquanto as receitas cresceram 221,7%, as despesas empenhadas subiram 237,2%. Esse distanciamento impacta diretamente a capacidade de investimento do Rio Grande do Norte, uma vez que a maior fatia dos recursos é absorvida por gastos obrigatórios.

Pressão sobre o Orçamento

A análise técnica detalha que, em 2025, os gastos com pessoal e encargos sociais consumiram 70,81% das despesas totais. O setor da Previdência Social, por sua vez, demandou R$ 8,06 bilhões, representando 33,8% do montante global. Esse cenário reduz drasticamente a margem de manobra do poder público, tornando a gestão fiscal cada vez mais rigorosa para evitar o agravamento da dívida.

Apesar do desequilíbrio recente, o relatório destaca pontos de resiliência: o Estado manteve o cumprimento da Regra de Ouro em todo o período analisado e assegurou resultado primário positivo em 15 dos 16 anos da série histórica. O conselheiro George Soares ressaltou que a decisão do TCE-RN não configura julgamento de contas, mas uma sinalização técnica para a Secretaria de Controle Externo.

As futuras ações de fiscalização deverão priorizar a análise da Previdência Social e o estoque de precatórios, visando harmonizar os métodos de apuração antes da disponibilização pública permanente dos dados. O governo estadual já havia reconhecido, durante a apresentação do orçamento para 2027, a necessidade de medidas corretivas para otimizar a eficiência administrativa e o controle de gastos.