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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
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Economia

Prefeitura de Natal oferece 16% de desconto no IPTU 2027 para pagamento antecipado

Contribuintes em dia com o fisco têm até 8 de janeiro de 2027 para aproveitar o abatimento em cota única. Regularização de débitos pode ser feita até 30 de dezembro de 2026.

Fachada da sede da Secretaria Municipal de Finanças em Natal
Fachada da Secretaria Municipal de Finanças de Natal, responsável pela emissão do IPTU 2027 · Foto: Fachada da Secretaria Municipal de Finanças de Natal, responsável pela emissão do IPTU 2027 — José Aldenir

A Prefeitura de Natal decidiu antecipar o calendário do IPTU 2027, oferecendo um desconto de 16% para o pagamento em cota única realizado até o dia 8 de janeiro de 2027. A medida, oficializada nesta terça-feira, 17/11/2026, visa premiar os contribuintes adimplentes e facilitar a quitação de débitos pendentes, equilibrando a arrecadação municipal com o alívio financeiro para as famílias e empresas da capital.

O benefício está previsto no Decreto Municipal nº 13.894/2026, publicado em 12 de novembro no Diário Oficial do Município. O abatimento incide exclusivamente sobre o valor do imposto predial. Já a Taxa de Lixo e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), quando aplicável, devem ser pagas integralmente junto à guia de antecipação.

Para garantir o desconto, o contribuinte deve estar com o cadastro atualizado na Sefin e sem débitos vencidos até o dia 30 de dezembro de 2026. A exigência abrange tanto débitos tributários quanto não tributários inscritos em Dívida Ativa. Conforme destacou o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, a iniciativa busca reconhecer o compromisso do cidadão com as obrigações tributárias e oferecer alternativas de regularização para quem deseja retornar à conformidade fiscal.

A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser feita via portal oficial da Prefeitura (natal.rn.gov.br/sefin) ou pelo atendimento automatizado no WhatsApp da Sefin (84 98786-1990). O pagamento pode ser efetuado via Pix, cartão de crédito ou nos canais bancários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Aqueles que possuírem pendências têm a oportunidade de parcelar débitos de anos anteriores em até 48 vezes ou débitos do ano vigente em até 12 vezes, conforme o Decreto Municipal nº 13.893/2026, que prevê a redução de 100% dos juros de mora. Após a quitação ou adesão ao parcelamento, o boleto com o benefício fica disponível para emissão no dia seguinte.

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