Prefeitura de Natal oferece 16% de desconto no IPTU 2027 para pagamento antecipado
Contribuintes em dia com o fisco têm até 8 de janeiro de 2027 para aproveitar o abatimento em cota única. Regularização de débitos pode ser feita até 30 de dezembro de 2026.
A Prefeitura de Natal decidiu antecipar o calendário do IPTU 2027, oferecendo um desconto de 16% para o pagamento em cota única realizado até o dia 8 de janeiro de 2027. A medida, oficializada nesta terça-feira, 17/11/2026, visa premiar os contribuintes adimplentes e facilitar a quitação de débitos pendentes, equilibrando a arrecadação municipal com o alívio financeiro para as famílias e empresas da capital.
O benefício está previsto no Decreto Municipal nº 13.894/2026, publicado em 12 de novembro no Diário Oficial do Município. O abatimento incide exclusivamente sobre o valor do imposto predial. Já a Taxa de Lixo e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), quando aplicável, devem ser pagas integralmente junto à guia de antecipação.
Para garantir o desconto, o contribuinte deve estar com o cadastro atualizado na Sefin e sem débitos vencidos até o dia 30 de dezembro de 2026. A exigência abrange tanto débitos tributários quanto não tributários inscritos em Dívida Ativa. Conforme destacou o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, a iniciativa busca reconhecer o compromisso do cidadão com as obrigações tributárias e oferecer alternativas de regularização para quem deseja retornar à conformidade fiscal.
A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser feita via portal oficial da Prefeitura (natal.rn.gov.br/sefin) ou pelo atendimento automatizado no WhatsApp da Sefin (84 98786-1990). O pagamento pode ser efetuado via Pix, cartão de crédito ou nos canais bancários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Aqueles que possuírem pendências têm a oportunidade de parcelar débitos de anos anteriores em até 48 vezes ou débitos do ano vigente em até 12 vezes, conforme o Decreto Municipal nº 13.893/2026, que prevê a redução de 100% dos juros de mora. Após a quitação ou adesão ao parcelamento, o boleto com o benefício fica disponível para emissão no dia seguinte.

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