Prefeituras do RN endurecem medidas de ajuste fiscal para garantir pagamentos

Prefeituras de sete municípios do Rio Grande do Norte iniciaram a implementação de medidas drásticas de contenção de despesas, incluindo a redução de salários, exoneração de comissionados e suspensão de gratificações, em 13 de novembro de 2026. A decisão, orientada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), visa equilibrar as contas antes do encerramento do exercício financeiro e assegurar o cumprimento de obrigações básicas, como o pagamento de salários e do 13º aos servidores públicos municipais.

As restrições alcançam as administrações de Natal, Ceará-Mirim, São Miguel do Gostoso, Ouro Branco, Montanhas, Macau e Bodó. O cenário é reflexo de um déficit orçamentário que pressiona a prestação de serviços públicos essenciais, forçando os gestores a buscarem cortes entre 5% e 10% nas despesas operacionais discricionárias.

A crise financeira será tema central de uma agenda estratégica marcada para 16 de novembro de 2026, onde representantes municipais se reunirão com o governador eleito, Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu Xavier. O presidente da Femurn, José Augusto Rego, lidera a frente que reivindica a regularização de repasses constitucionais atrasados, envolvendo ICMS, IPVA e recursos do Fundeb. Dados apurados pelo jornal Tribuna do Norte indicam que o montante pendente chega a R$ 198 milhões, valor considerado vital para o fôlego das administrações locais.

Em Natal, a gestão municipal antecipou o decreto de encerramento do exercício financeiro. O secretário adjunto de Orçamento e Finanças, Igor Thierry, esclareceu que o movimento responde não apenas às dificuldades correntes, mas também às exigências do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), firmado junto ao Tesouro Nacional. Embora tais procedimentos sejam habituais, a antecipação deste ano reflete a urgência em organizar a liquidação de recursos dentro dos prazos legais de prestação de contas.