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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Economia

STF analisa regras da nova jornada de trabalho em meio a impasse

O Supremo Tribunal Federal avalia a transição para a escala 5×2 enquanto empresas buscam mais prazo para se adaptar às novas exigências legais.

Ministro Flávio Dino em sessão do STF
Ministro Flávio Dino, relator da ação sobre a escala 5x2 no STF · Foto: Ministro Flávio Dino teve o voto acompanhado por outros três membros do STF — Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um impasse sobre a viabilidade da transição para a nova jornada de trabalho, cujo prazo inicial de implementação permanece fixado para 16 de dezembro de 2026. A incerteza jurídica ocorre após o ministro Luiz Fux interromper, no sábado, 14 de novembro de 2026, a votação virtual que analisava as regras de adaptação à escala 5×2, levando a discussão para o plenário presencial, sem data definida para a retomada do julgamento.

Apesar da suspensão da análise, a decisão provisória do ministro Flávio Dino continua em vigor. Ela mantém a redução do limite semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, assegurando dois dias de descanso remunerado e a preservação integral dos salários. O cronograma prevê que a carga horária caia para 40 horas semanais em 16 de dezembro de 2027.

Antes do pedido de destaque apresentado por Luiz Fux, o julgamento, iniciado na sexta-feira, 13 de novembro de 2026, já contava com os votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que acompanhavam o entendimento de Flávio Dino. Caberá agora ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pautar o tema para a sessão presencial.

Impactos operacionais e negociação coletiva

A transição gera desafios práticos, especialmente quanto à distribuição das 42 horas semanais. O ministro Flávio Dino autorizou que, caso não haja convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, as horas sejam distribuídas ao longo de cinco dias, permitindo jornadas de oito horas e 24 minutos sem o pagamento de horas extras durante esta fase intermediária.

A flexibilidade na organização dos descansos exige negociação coletiva, proibindo que empregadores eliminem folgas unilateralmente. As ações judiciais que motivaram o debate foram movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades argumentam que o prazo de dois meses é exíguo para a reestruturação de escalas e contratos, especialmente por coincidir com a alta temporada do turismo e as festas de fim de ano.

No Rio Grande do Norte, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) tem auxiliado o setor com ferramentas de simulação. Marcelo Queiroz, presidente da entidade, reforçou que o período de 60 dias é insuficiente para que os empresários reorganizem turnos e renegociem acordos sem comprometer a sustentabilidade das operações.

O ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 90 dias após 16 de dezembro de 2026 para que sindicatos renegociem contrapartidas. Caso o impasse persista, os conflitos deverão ser submetidos à Justiça do Trabalho. Adicionalmente, o relator solicitou ao Congresso que regulamente, em até 180 dias, condições específicas para micro e pequenas empresas, sem que isso suspenda a obrigatoriedade da nova jornada.

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