TSE reverte cassação de prefeito e vice de São Miguel do Gostoso
Ministro André Mendonça anula determinação de novas eleições e mantém gestores no cargo; multa por conduta vedada é preservada.
O ministro André Mendonça, do TSE, reverteu a cassação dos diplomas do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, o Léo de Doquinha (PSD), e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva (PT). A decisão foi formalizada neste domingo, 15 de novembro de 2026, acolhendo parcialmente o recurso dos gestores e cancelando a convocação de novas eleições que estavam previstas para o dia 6 de dezembro.
O caso teve início com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação Mudança e Reconstrução. A acusação sustentava que o ex-prefeito Renato de Doquinha (PSD) teria utilizado perfis pessoais no Instagram para promover atos da administração municipal durante o período eleitoral, vinculando as realizações da gestão à candidatura de seu sobrinho, Léo de Doquinha, e de João Eudes.
A investigação da Justiça Eleitoral apontou que espaços públicos, como unidades de saúde e escolas, serviram de cenário para gravações com o auxílio de servidores durante o horário de expediente. Ao reavaliar o quadro, André Mendonça reconheceu a prática de condutas vedadas, mas entendeu que tais fatos não possuíam gravidade suficiente para configurar abuso de poder político e cassar os mandatos conquistados nas urnas.
O ministro destacou a insuficiência de provas sobre o alcance real das postagens nas redes sociais e o impacto direto do gasto público na campanha. "A configuração do abuso de poder político não decorre automaticamente da constatação da irregularidade, mas depende da demonstração de que o desvio de finalidade atingiu dimensão suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa", ressaltou o magistrado.
Considerando a margem de 688 votos de diferença na eleição de 2024 em um colégio de aproximadamente 9,5 mil eleitores, o relator concluiu pela manutenção dos eleitos. Embora a cassação e a anulação dos votos tenham sido revogadas, o TSE manteve as multas individuais impostas aos envolvidos. A decisão altera o cenário político local, suspendendo o pleito suplementar que havia sido organizado pelo TRE-RN por meio da Resolução nº 189/2026.

Comentários (0)
Deixe seu comentário