TCE-RN aponta desafios fiscais e alerta sobre aumento de despesas no Rio Grande do Norte

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou um diagnóstico inédito sobre a evolução das contas públicas do Rio Grande do Norte em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira, 11/11/2026. O estudo detalha a execução orçamentária entre 2010 e 2025, evidenciando que, embora o Estado mantenha parâmetros de responsabilidade, a margem de manobra para investimentos está sob pressão crescente devido ao aumento da rigidez orçamentária.

O levantamento, relatado pelo conselheiro George Montenegro Soares, indica que a Previdência Social tornou-se a principal despesa orçamentária, saltando de R$ 968 milhões em 2010 para R$ 8,06 bilhões em 2025. Esse fenômeno, somado ao crescimento das despesas com pessoal, que atingiram 65,88% da Receita Corrente Líquida — superando o limite legal de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal —, reduz a capacidade do poder público de prover serviços essenciais à população.

A análise revela um cenário de preocupação: enquanto a Dívida Consolidada Líquida permanece controlada, o índice de rigidez orçamentária subiu de 49,50% para 76,04% no período analisado. Na prática, isso significa que grande parte dos recursos do Estado já está comprometida com obrigações fixas, como juros e folha de pagamento, limitando o espaço para novos investimentos.

Diante do quadro, o conselheiro George Montenegro Soares propôs que a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a gestão de precatórios sejam prioridades nas próximas fiscalizações. O documento será enviado à Assembleia Legislativa, ao Poder Executivo, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública para orientar a tomada de decisões estratégicas.

Como medida de transparência, a Diretoria de Controle de Contas de Governo e Gestão Fiscal estuda a criação de um painel público de indicadores, permitindo que a sociedade acompanhe a saúde financeira estadual em tempo real.