Governo do RN registra nota zero em quesito de emendas no Programa Nacional de Transparência Pública
Apesar de atingir o nível Diamante na avaliação geral, Estado não pontuou no critério específico sobre emendas parlamentares na edição 2026 do PNTP.
O governo do Rio Grande do Norte não obteve pontuação no quesito referente às emendas parlamentares conforme os dados da edição 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado, divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) nesta quarta-feira, 11/11/2026, aponta que o Estado figura entre os seis entes federativos que não alcançaram os requisitos obrigatórios estabelecidos para este recorte específico.
Apesar do desempenho insuficiente no item das emendas, a avaliação global do Executivo potiguar mantém um patamar elevado. Ao considerar todos os critérios técnicos do programa, o governo atingiu 95,55%, garantindo o selo nível Diamante. A ausência de nota no critério de emendas reflete, segundo o diagnóstico, a não conformidade com exigências específicas de detalhamento e histórico de dados solicitados pela ferramenta Radar da Transparência.
Critérios e exigências
Os critérios avaliados cobram transparência sobre a origem dos recursos, identificação dos autores das emendas, valores previstos e a execução efetiva dos pagamentos. O objetivo da metodologia é permitir que a sociedade consiga rastrear o caminho do dinheiro público. A nota zero indica que os parâmetros exigidos pelo PNTP não foram integralmente atendidos, embora o governo do RN tenha justificado que mantém informações em painel de BI, mas que ainda não atingiu a exigência de histórico trienal solicitada no ciclo atual.
Posicionamento e contexto
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) tem intensificado a fiscalização sobre a rastreabilidade das emendas. Em janeiro, a Corte reiterou a obrigatoriedade de seguir diretrizes da Constituição e do Supremo Tribunal Federal para a execução orçamentária. Em julho, o TCE-RN também orientou a Assembleia Legislativa sobre a necessidade de ajustes nos orçamentos de 2027 para garantir transparência desde a tramitação das propostas.
Em nota, a gestão estadual informou que possui certidão de adimplência emitida pelo TCE-RN e reforçou que trabalha para adequar seus portais aos requisitos de série histórica solicitados pelo PNTP. A média nacional de transparência foi de 69,6%, com um avanço de 3,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
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