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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
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Política

Cadu Xavier busca pacto entre Poderes para viabilizar alíquota extra ao Ipern

Governador eleito propõe contribuição patronal de 20% para estancar déficit de R$ 56 bilhões. Proposta depende de acordo inédito com Judiciário e órgãos autônomos.

Governador eleito Cadu Xavier fala sobre a taxa extra da previdência durante a comissão de transição em Natal.
Governador eleito Cadu Xavier discursa durante reunião da equipe de transição. · Foto: O governador eleito Cadu Xavier na primeira reunião da comissão de transição, em 6 de novembro — Carmem Felix/Assecom

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), busca a adesão dos demais Poderes para implementar uma alíquota patronal suplementar de 20% destinada a cobrir o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern). A medida, discutida nesta terça-feira, 17/11/2026, visa estancar uma crise financeira que ultrapassa a marca de R$ 56 bilhões e garante a sustentabilidade das futuras aposentadorias de milhares de famílias potiguares.

A proposta prevê que, além da contribuição atual, Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e Defensoria Pública aumentem o aporte sobre a folha de pagamento. Segundo a equipe de transição, a taxa extra seria transitória e focada exclusivamente no reequilíbrio atuarial, sem elevar a carga sobre os servidores públicos.

“A gente tem que olhar para essa questão do déficit previdenciário com responsabilidade”, afirmou Cadu Xavier em reunião com a comissão de transição. A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, reforçou que o objetivo central é o resgate do equilíbrio fiscal, descartando a criação de novos impostos diretos para a população.

O plano de reestruturação atende a uma determinação da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que ordenou a apresentação de um plano de recuperação financeira após ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Atualmente, o Estado destina 34% de suas despesas totais ao pagamento de inativos, um dos maiores percentuais do país.

Apesar da urgência, a efetivação da taxa ainda é incerta. Representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas sinalizaram, por meio de nota, que a proposta técnica ainda não foi formalmente apresentada para análise detalhada. O governo eleito pretende levar a discussão para uma audiência de conciliação judicial antes de enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa.

Além da alíquota suplementar, o plano prevê o uso estratégico de ativos imobiliários e a criação de um fundo capitalizado para novos servidores. O governador eleito, que assume o cargo em 6 de janeiro de 2027, tem reiterado que a solução da crise exige um pacto coletivo entre as instituições, superando décadas de indicadores deficitários no Rio Grande do Norte.

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