Câmara articula transição para sistema distrital misto nas eleições

A Câmara dos Deputados iniciou uma articulação política para alterar o modelo de eleição de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores no Brasil. A decisão de pautar o tema foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca viabilizar a votação da implementação do sistema distrital misto ainda em 2026, com o objetivo de reconfigurar a representatividade parlamentar e aproximar os eleitores de seus representantes regionais.

O debate ganhou tração no cenário político neste domingo, 01/11/2026, impulsionado pelo fortalecimento do PL, que assegurou 121 cadeiras na próxima legislatura. A proposta em discussão combina a eleição de representantes de distritos específicos com a distribuição de vagas por meio de listas partidárias, tentando equilibrar a conexão local com a força dos partidos.

Impacto no cotidiano do eleitor

No sistema desenhado, o território seria fragmentado em distritos menores, exigindo que o cidadão vote em um candidato vinculado à sua região de moradia. Essa alteração visa reduzir os custos de campanha e aumentar a fiscalização local, porém gera incertezas sobre a representação de minorias e de grupos que atualmente dependem de votos dispersos por diversas cidades.

No Rio Grande do Norte, que elege oito deputados federais e 24 estaduais, a mudança traria uma transformação profunda, já que a definição dos limites desses distritos redistribuiria o peso político de cada município dentro do Estado.

Tramitação e prazos

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a alteração exige quórum qualificado de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. O plano de Hugo Motta não é imediato: a intenção é aplicar um modelo de transição em 2030 — que pode incluir o polêmico "distritão" — para somente em 2034 consolidar o sistema distrital misto.

Atualmente, o país segue o sistema proporcional, baseado no quociente eleitoral, onde votos em candidatos beneficiam a legenda, permitindo o fenômeno dos "puxadores de votos". A transição para o novo modelo enfrenta resistências de setores que temem o aumento do poder dos caciques partidários na escolha da ordem das listas de candidatos.

Ainda não existe um texto definitivo. A comissão responsável deve utilizar critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para balizar o desenho dos novos distritos, mantendo a proposta sob intenso debate nas próximas semanas.