Câmara Municipal de Natal aprova 12 projetos de lei em sessão plenária

A Câmara Municipal de Natal aprovou 12 projetos de lei em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 12/11/2026, com foco em reforçar a segurança pública, a dignidade de grupos vulneráveis e a assistência em saúde. As medidas, que agora seguem para as etapas subsequentes do processo legislativo, buscam otimizar a convivência urbana e o atendimento a cidadãos em situação de risco.

No âmbito da segurança e lazer, o Projeto de Lei nº 678/2025, proposto pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), estabelece diretrizes para a prevenção de afogamentos na capital. A iniciativa prevê a capacitação de salva-vidas e a instalação de sinalização bilíngue em pontos estratégicos da orla, visando reduzir acidentes e oferecer maior suporte informativo a turistas e banhistas locais.

A proteção aos direitos humanos também foi pauta central com a aprovação do Projeto de Lei nº 709/2025, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT). A medida institui a notificação compulsória de casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN em unidades de saúde de Natal. O objetivo é garantir que o sistema público tenha dados reais sobre as agressões, assegurando o acolhimento qualificado e o sigilo necessário para proteger a integridade das vítimas.

A saúde pública foi contemplada por três iniciativas relevantes. O vereador Eribaldo Medeiros (Rede) obteve aprovação para o selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”, enquanto o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) garantiu a criação de uma política municipal de prevenção a amputações em pacientes diabéticos. Adicionalmente, foi aprovada a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil, proposta pelo vereador Eriko Jácome (PSDB).

Por fim, a Casa promoveu alterações urbanas e homenagens culturais. O vereador Aldo Clemente (PSDB) viabilizou a renomeação da Praça Marechal Floriano Peixoto, no Conjunto Jiqui, no bairro de Neópolis, para Praça Francisco Tavares de Oliveira. Além disso, a “Festa Ex-Marista Nunca” foi declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal, consolidando o reconhecimento de tradições locais.