Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Natal aprova proposta orçamentária de R$ 5,5 bilhões
A Lei Orçamentária Anual de 2027 define as prioridades de investimento para a cidade; proposta segue para votação em plenário e abertura de emendas.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Natal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, um movimento essencial para definir o planejamento financeiro e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população no exercício financeiro futuro. A decisão, formalizada em 17 de novembro de 2026, estabelece a receita e fixa a despesa do município em R$ 5,51 bilhões, valores que impactam diretamente a execução de políticas públicas essenciais para a dignidade dos cidadãos natalenses.
O texto segue para votação em primeira discussão no plenário nesta quarta-feira, 18/11/2026. A tramitação ainda permite ajustes por meio de emendas parlamentares, garantindo que as necessidades reais dos bairros e da sociedade sejam ouvidas. Conforme detalhado pelo relator, o vereador Eliabe Marques (PL), o cronograma para apresentação de emendas ocorrerá entre 23 de novembro de 2026 e 04 de dezembro de 2026, com expectativa de votação final em 17 de dezembro de 2026.
O montante total previsto é de R$ 5.512.870.926,00. A estrutura financeira da proposta aponta que 53,81% dos recursos, o equivalente a R$ 2.966.700.000,00, deverão ser originados de transferências correntes. Outros 29,39%, somando R$ 1.620.429.900,00, provêm da arrecadação tributária. Antes da aprovação na comissão, parlamentares e suas equipes técnicas receberam orientações da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para sanar dúvidas sobre o cumprimento de prazos e a elaboração das sugestões orçamentárias.

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