Deputados federais propõem até seis anos de prisão por discriminação política

Um grupo de 65 parlamentares, incluindo Natália Bonavides e Fernando Mineiro, do PT do Rio Grande do Norte, apresentou um projeto de lei que tipifica como crime a discriminação motivada por escolhas políticas ou eleitorais. A medida, que visa proteger a dignidade e a estabilidade profissional dos cidadãos, foi protocolada na Câmara dos Deputados na quinta-feira, 29 de outubro de 2026, em resposta ao aumento de casos de intolerância observados no cenário nacional.

O Projeto de Lei 5.689/2026 propõe alterações diretas no Código Penal para criminalizar a criação de listas que visem boicotar trabalhadores ou empresas devido ao seu posicionamento nas urnas. A proposta surge como uma ferramenta para coibir práticas que ferem a liberdade individual, estabelecendo penas de dois a cinco anos de reclusão para a conduta básica, podendo chegar a seis anos caso a discriminação ocorra por meios digitais ou veículos de comunicação.

A iniciativa também busca reforçar a proteção nas relações de trabalho ao alterar a Lei nº 9.029/1995. Na prática, a legislação impediria que empregadores exigissem revelação de voto ou promovessem demissões motivadas por convicção política. A urgência da pauta é respaldada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que registrou 1.937 denúncias de assédio eleitoral até 26 de outubro de 2026.

Para que as novas penas entrem em vigor, o texto ainda precisa tramitar pelo Congresso Nacional, sendo necessária a aprovação nas duas casas legislativas e a posterior sanção presidencial. Até a conclusão desse processo, as sanções previstas não possuem eficácia jurídica imediata.