Disputa no STF questiona fim da escala 6x1 e impõe novos prazos

As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de adiar e flexibilizar a implementação do fim da escala 6x1, medida aprovada pelo Congresso Naional em outubro. O ministro Flávio Dino, relator das ações, convocou para terça-feira, 10/11/2026, uma audiência de conciliação entre representantes dos setores produtivos, trabalhadores e parlamentares, conforme despacho publicado em 08/11/2026.

A emenda constitucional promulgada extingue a escala 6x1, reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem perda salarial. A transição é gradual: a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite cai para 42 horas, garantindo dois dias de descanso. A meta de 40 horas será atingida em dezembro de 2027.

A CNC argumenta que o intervalo até 16 de dezembro de 2026 é insuficiente para a reorganização logística e contratual, especialmente durante o aumento de demanda do fim de ano. A entidade solicita o adiamento do início da transição para outubro de 2027. Já a CNI aponta um impacto financeiro projetado em R$ 88 bilhões e pleiteia a suspensão dos prazos por um ano, além de maior flexibilidade para setores de funcionamento contínuo, como mineração e siderurgia.

Em decisão assinada em 05/11/2026, Flávio Dino pontuou que o prazo estabelecido pelo Legislativo não parece, em análise preliminar, inviável. O magistrado reforçou que o cerne da emenda — a redução da jornada e a ampliação do repouso — não está sob negociação, limitando o diálogo à forma de implementação.

Enquanto o STF não concede liminares para alterar o cronograma, a regra vigente permanece inalterada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a regulamentação será publicada em 09/11/2026, oferecendo diretrizes para a adaptação entre empresas e trabalhadores.