Lei Seca nas Eleições 2026: veja em quais estados a venda de álcool está proibida

A organização do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo, 04 de outubro de 2026, traz diferentes diretrizes sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em todo o país. A decisão, que antes possuía caráter nacional, agora é descentralizada, permitindo que cada Tribunal Regional Eleitoral ou Secretaria de Segurança Pública avalie a necessidade de restrições para garantir a ordem pública e a integridade do processo democrático.

Atualmente, nove estados confirmaram a aplicação da chamada Lei Seca: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Em contrapartida, 14 unidades da federação decidiram não impor qualquer barreira ao comércio e consumo de álcool, mantendo a normalidade do funcionamento de estabelecimentos como bares e restaurantes. Bahia, Goiás e Tocantins adotam um modelo misto, onde juízes de zonas eleitorais específicas possuem autonomia para determinar as proibições em suas jurisdições.

É fundamental que os eleitores estejam atentos às portarias locais. O descumprimento das determinações nos estados onde a proibição está em vigor pode configurar crime de desobediência, conforme tipificado no Código Eleitoral, sujeitando o infrator às penalidades legais.

Estados com proibição confirmada (Lei Seca)

Nestes locais, a venda, distribuição ou fornecimento gratuito de álcool está vedado em horários estabelecidos por cada Tribunal Regional Eleitoral:

• Acre: Proibição das 0h às 16h de 04 de outubro de 2026.
• Amapá: Restrição confirmada, com horários a definir.
• Amazonas: Proibição das 2h às 17h de 04 de outubro de 2026.
• Ceará: Proibição das 8h às 18h de 04 de outubro de 2026.
• Maranhão: Proibição das 0h às 22h de 04 de outubro de 2026.
• Piauí: Proibição das 0h às 18h de 04 de outubro de 2026.
• Roraima: Restrição confirmada, com horários a definir.

Estados sem restrições

Não haverá proibição da venda de bebidas alcoólicas nestas regiões: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Situações específicas

Na Bahia, Goiás e Tocantins, a regra não é uniforme. Em Tocantins, por exemplo, a Justiça Eleitoral proibiu a venda em Palmas, Araguaína e Porto Nacional, enquanto outras cidades seguem sem restrições. A recomendação aos cidadãos é que consultem o site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado para confirmar se a sua zona eleitoral decretou medidas específicas.