Ministério do Trabalho e Emprego oficializa fim da escala 6x1 em 09 de novembro de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego formalizará na segunda-feira, 09 de novembro de 2026, o decreto presidencial que regulamenta o encerramento da escala de trabalho 6x1 em todo o Brasil. A decisão foi consolidada após reunião entre o ministro Luiz Marinho e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada nesta quinta-feira, 05/11/2026, com o objetivo de alinhar os últimos detalhes normativos para assegurar a dignidade e a saúde mental dos profissionais.

Esta medida é fundamental para garantir o equilíbrio entre a vida pessoal e a produtividade, combatendo o esgotamento físico causado por jornadas extensas e contínuas. A regulamentação define os parâmetros para a transição do modelo, assegurando a fixação de, no mínimo, oito folgas mensais para cada trabalhador, respeitando o direito ao descanso necessário para a recuperação do indivíduo.

A transição busca harmonizar o cumprimento das novas normas com o funcionamento do setor produtivo, conferindo centralidade aos acordos coletivos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional em outubro serve de base para este decreto, que estabelece critérios específicos para setores de funcionamento ininterrupto, como hospitais e serviços essenciais, garantindo que o repouso seja preservado mesmo com escalas diferenciadas.

Pontos centrais da nova norma:

• Folgas mensais: Obrigatoriedade de pelo menos oito dias de descanso em períodos de 30 dias.
• Carga horária: Redução gradual do teto semanal de 44 para 40 horas, mantendo a integridade salarial.
• Vigência: A implementação total do novo regramento terá início em 15 de dezembro de 2026.
• Segurança jurídica: Os acordos coletivos serão os principais instrumentos para a adaptação das categorias.

O Palácio do Planalto projeta que a clareza trazida pelo documento permita que as empresas se organizem sem sobressaltos para as festas de fim de ano, consolidando um marco de bem-estar social no ambiente corporativo brasileiro.