STF ordena transferência de Rodrigo Bacellar para unidade prisional no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência do ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar, da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para uma unidade prisional estadual no Rio de Janeiro. A decisão, confirmada pela Seppen (Secretaria de Estado de Polícia Penal) neste sábado, 31/10/2026, marca uma nova mudança no regime de custódia do político, que responde a acusações de obstrução de investigações ligadas à facção criminosa Comando Vermelho.

O magistrado relator fundamentou a medida considerando a necessidade de adequação do cumprimento da pena. Rodrigo Bacellar foi detido originalmente durante a terceira fase da Operação Unha e Carne, realizada em março de 2026, por ordem do STF. Após passar pelo Complexo de Gericinó, na zona Oeste carioca, ele havia sido transferido para a unidade de segurança máxima potiguar em junho de 2026.

A movimentação ocorre após denúncias de Manoella Duarte, esposa do ex-parlamentar, sobre supostas violações de direitos humanos na unidade federal. Segundo relato público, Rodrigo Bacellar enfrentaria condições precárias, incluindo falta de atendimento médico para lesões, restrição de higiene pessoal e ausência de banho de sol adequado. A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) negou as irregularidades, afirmando em nota à CNN Brasil que todos os custodiados recebem assistência conforme os protocolos legais vigentes.

A Seppen articula junto à Senappen os trâmites logísticos para a transferência, ainda sem definição sobre a unidade de destino final no território fluminense. O processo segue em curso e, por se tratar de decisão do STF, não admite recurso ordinário de efeito suspensivo imediato. A defesa de Rodrigo Bacellar, que também representa o corréu Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova determinação.