Supremo Tribunal Federal delibera sobre a transição da escala 6×1
Ministros analisam a manutenção de decisão do ministro Flávio Dino que define novos parâmetros para a redução da jornada laboral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a manutenção da decisão que estabeleceu parâmetros fundamentais para a transição do fim da escala 6×1, processo que impacta diretamente a qualidade de vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Até o momento, a Corte registra dois votos favoráveis à medida, proferidos pelo ministro Flávio Dino, relator da matéria, e pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira, 13/11/2026.
Os demais integrantes do colegiado possuem prazo até as 11h de 16/11/2026 para registrar seus posicionamentos no plenário virtual. A liminar, concedida originalmente em 12/11/2026, necessita do aval de pelo menos seis magistrados para ser confirmada, sendo uma etapa crucial para garantir previsibilidade nas relações entre capital e trabalho.
A decisão do ministro Flávio Dino surgiu após o exame de ações apresentadas pela CNC e pela CNI. O relator rejeitou solicitações para adiar o calendário aprovado pelo Congresso, que determina a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16/12/2026, assegurando dois dias de descanso remunerado. A projeção aponta para uma redução posterior, para 40 horas semanais, em dezembro de 2027, preservando integralmente o poder de compra dos trabalhadores.
Para facilitar a adaptação, o ministro definiu regras específicas: na ausência de acordo coletivo, a jornada de 42 horas pode ser distribuída em cinco dias, com expedientes de até oito horas e 24 minutos, sem que o excedente seja caracterizado como hora extra. Além disso, as empresas possuem 90 dias para revisar acordos coletivos vigentes.
O STF também estabeleceu um prazo de 180 dias para que o Congresso promova a regulamentação de regimes especiais, visando proteger microempresas e setores com necessidades operacionais distintas. O cronograma foi mantido após audiência de conciliação realizada em 10/11/2026, na qual o relator buscou equilibrar as preocupações do setor empresarial com a necessidade de modernizar as condições laborais no país.
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