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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Política

TCE revela rombo e despesas obrigatórias que pressionam orçamento do RN

Estudo aponta que despesas cresceram 237% em 16 anos, superando a arrecadação. Previdência e pessoal limitam investimentos em serviços essenciais à população.

Conselheiros do TCE durante apresentação sobre finanças estaduais.
Pleno do TCE apresentou diagnóstico fiscal do Rio Grande do Norte para autoridades. · Foto: BNews RN - Divulgação

O TCE apresentou na quarta-feira, 18/11/2026, um raio-x detalhado das finanças do Rio Grande do Norte, expondo um descompasso estrutural que compromete a capacidade de investimento do Estado. A análise, aprovada pelo Pleno da Corte, foi motivada pela necessidade de subsidiar o planejamento da próxima gestão e garantir transparência sobre o uso do dinheiro público entre 2010 e 2025.

O diagnóstico é um alerta sobre a sustentabilidade das políticas públicas que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Embora a receita do Estado tenha saltado de R$ 7,3 bilhões para R$ 23,8 bilhões no período, as despesas avançaram em um ritmo muito mais acelerado: 237%. Esse cenário transforma o orçamento estadual em uma estrutura rígida, onde o peso das obrigações legais asfixia a capacidade de melhorias em áreas vitais como saúde, educação e segurança pública.

O principal ponto de pressão identificado é o sistema previdenciário, cujos custos subiram de R$ 968 milhões para R$ 8 bilhões em 2025. Somado ao aumento expressivo das despesas com pessoal e ao crescimento da dívida consolidada — que chegou a R$ 9,7 bilhões —, o Estado enfrenta um desafio fiscal que atravessa gestões. O relatório destaca que, desde 2014, o Poder Executivo tem superado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal.

O presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, reforçou que o estudo não pretende questionar a prioridade dos gastos essenciais, mas evidenciar a fragilidade do modelo atual. O relator, conselheiro George Montenegro Soares, reiterou que o documento serve como um mapa para o futuro, permitindo que a administração pública tome decisões mais assertivas.

A apresentação contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e do governador eleito Carlos Eduardo Xavier, além de representantes do Poder Judiciário, como o desembargador Ibanez Monteiro e o desembargador eleito Glauber Rego. O encontro simbolizou um esforço conjunto para compreender a real dimensão dos números do Estado, reforçando que o equilíbrio fiscal é, em última análise, a ferramenta necessária para assegurar a dignidade e a qualidade de vida da população potiguar.

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