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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
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Política

TCE/RN alerta Fátima e Cadu sobre aumento de 237% nas despesas do Estado

Tribunal de Contas do Estado apresenta diagnóstico de 2010 a 2025; crescimento dos gastos com pessoal e previdência reduz margem de investimento para a população.

Fachada do TCE/RN onde foi apresentado o diagnóstico das contas do Estado
Fachada do Tribunal de Contas do Estado, que apresentou o diagnóstico das contas do RN · Foto: Sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) — José Aldenir

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentou um diagnóstico detalhado das contas públicas do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira, 19/11/2026. A governadora Fátima Bezerra (PT) e o governador eleito Cadu Xavier (PT) receberam os dados que revelam um cenário de alerta: entre 2010 e 2025, as despesas estaduais cresceram 237%, superando o avanço da arrecadação e comprimindo a capacidade do Estado de investir em serviços essenciais para a sociedade.

O levantamento, realizado pelo TCE/RN, é fundamental para nortear a transição governamental. O objetivo da exposição técnica é fornecer uma base comum de transparência para que o próximo governo compreenda as limitações orçamentárias atuais, onde o peso das despesas obrigatórias — especialmente folha de pagamento e previdência — tem restringido o espaço para políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança.

Durante a apresentação feita pelos auditores Márcio Loyola e Márcio Paiva, observou-se que a receita do Estado saltou de R$ 7,3 bilhões em 2010 para R$ 23,8 bilhões em 2025. Contudo, as despesas previdenciárias tiveram uma explosão: passaram de R$ 968 milhões para R$ 8 bilhões no mesmo período. Desde 2014, o gasto com pessoal do Poder Executivo ultrapassa o limite de 49% da Receita Corrente Líquida, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo picos críticos como os 62,35% registrados em 2017.

O presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, destacou que o aumento contínuo de gastos obrigatórios retira a flexibilidade do orçamento estadual. Por sua vez, Cadu Xavier defendeu a necessidade de um pacto pelo reequilíbrio das contas, reconhecendo que a recuperação fiscal será um processo de longo prazo, essencial para garantir a dignidade dos cidadãos e a prestação eficiente de serviços públicos.

A dívida consolidada também foi alvo de análise, atingindo R$ 9,7 bilhões em 2025, com os precatórios — dívidas judiciais — representando 57% desse total. Embora o endividamento permaneça dentro dos limites impostos pelo Senado, o TCE alerta para a necessidade de monitoramento rigoroso. O trabalho, relatado pelo conselheiro George Montenegro Soares, contou com a presença da coordenadora da transição, Luciana Daltro, e de representantes da Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Poderes locais.

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