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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Política

O Poder Executivo do Rio Grande do Norte excede o limite da LRF em gastos com pessoal desde 2014

Levantamento do TCE/RN revela que despesas obrigatórias superam a arrecadação há mais de uma década, comprometendo a capacidade de investimento estadual.

Gráfico de apresentação do TCE/RN sobre gastos e receitas do governo do Rio Grande do Norte.
Apresentação de levantamento técnico pelo TCE/RN sobre as contas do Governo do RN (2010-2025). · Foto: TCE-RN\/Reprodução

O Poder Executivo do Rio Grande do Norte mantém os gastos com pessoal acima do limite de 49% da Receita Corrente Líquida, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde o ano de 2014. A conclusão integra um levantamento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), apresentado nesta quinta-feira, 19/11/2026, à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao governador eleito Cadu Xavier (PT), com o objetivo de subsidiar o planejamento fiscal para a próxima gestão.

O estudo, aprovado pelo Pleno do TCE/RN, mapeia o cenário financeiro entre 2010 e 2025 e aponta que a rigidez orçamentária é o principal entrave ao desenvolvimento econômico potiguar. Embora o estado tenha mantido superávit primário em 15 dos 16 anos analisados, o crescimento das despesas obrigatórias — com destaque para a previdência, que saltou de R$ 968 milhões em 2010 para R$ 8 bilhões em 2025 — esvaziou a margem para investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e segurança.

Para o conselheiro Carlos Thompson, presidente do TCE/RN, a situação exige um planejamento rigoroso. O levantamento detalha que, enquanto a receita real cresceu cerca de 3% ao ano, as despesas totais avançaram em um ritmo 15% superior, totalizando uma alta de 237% no período. O pico do descumprimento da LRF ocorreu em 2017, quando os gastos com pessoal atingiram 62,35% da Receita Corrente Líquida.

O relator do processo, conselheiro George Montenegro Soares, destacou que o diagnóstico serve como um roteiro de transparência para a transição administrativa. Em resposta, Cadu Xavier defendeu a articulação de um pacto para devolver o equilíbrio às contas públicas. A apresentação do relatório contou com a presença de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ibanez Monteiro; o presidente eleito do TJRN, desembargador Glauber Rego; o deputado Francisco do PT, o procurador-geral de Justiça Glaucio Garcia, o defensor público-geral Francisco Sidney Feijão e a coordenadora da equipe de transição, Luciana Daltro.

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