TCE-RN detalha diagnóstico crítico das contas públicas do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu apresentar um diagnóstico detalhado sobre a saúde financeira do Rio Grande do Norte, visando oferecer transparência aos gestores públicos e orientar as próximas decisões orçamentárias. A medida, fundamental para a viabilidade dos serviços prestados à população, será oficializada em um encontro marcado para a quarta-feira 18, às 14h30, na sede da corte, com a participação da equipe de transição do governador eleito Cadu Xavier (PT), além de representantes dos Poderes.

A apresentação será conduzida pelo conselheiro George Montenegro Soares, junto aos auditores responsáveis pelo estudo, sob a supervisão do presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O levantamento de 103 páginas, aprovado pelo Pleno na quarta-feira 11, analisa a execução orçamentária do Estado entre 2010 e 2025.

Desafios fiscais e Previdência

Conforme publicado pelo Correio de Hoje nesta sexta-feira 13, os dados revelam um cenário de alerta. Em 2025, o gasto com pessoal em todos os órgãos estaduais atingiu 65,88% da Receita Corrente Líquida (RCL), superando o teto de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No Executivo, o índice alcançou 56,41%, enquanto o limite legal é de 49%.

A Previdência Social tornou-se o maior desafio do orçamento, saltando de R$ 968 milhões em 2010 para R$ 8,06 bilhões em 2025. O crescimento desproporcional das despesas em relação às receitas gerou um déficit de R$ 226 milhões no último ano, reduzindo drasticamente a margem para investimentos essenciais, o que impacta diretamente a capacidade de o Estado entregar obras e serviços à sociedade.

Caminhos para o futuro

Diante desse quadro, a coordenação da equipe de transição, representada pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, defende um ajuste fiscal gradual. O objetivo é equilibrar as contas até 2028. Já o governador eleito, Cadu Xavier, reafirmou o compromisso com a política salarial da Lei Complementar Estadual nº 777/2025, buscando conter o crescimento da folha sem penalizar os servidores.

O TCE-RN estuda, agora, integrar a sustentabilidade previdenciária e a gestão de precatórios ao programa de fiscalização de 2027. O relatório será enviado ao Executivo, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública para conhecimento e providências institucionais.